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1. Responsável pelo tratamento de dados e finalidade do tratamento: Ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), Clementina Fernandes Lda. com NIPC 510081762, com sede em Beco das Eiras, 7, Sargento Mor, 3020-832 Souselas, assume-se como entidade responsável pelo tratamento dos dados fornecidos e consentidos pelo cliente, de modo a assegurar a correta execução da encomenda;
2. Consentimento: Ao consentir nesta política de privacidade, está a dar permissão para processar os seus dados pessoais especificamente para os fins identificados e selecionados. Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso de uma obrigação legal a que Clementina Fernandes Lda.. esteja sujeita. Para retirar o seu consentimento, pode contactar-nos através de carta ou do endereço de e-mail para geral@floristatina.pt.
3. Transmissão e transferências internacionais dos dados e prazos de conservação dos mesmos: Os dados poderão ser fornecidos prestadores de serviços idóneos, contratados por Clementina Fernandes Lda.. (somente com a finalidade de assegurar a correta execução da entrega em concreto), com atividade económica dentro do Espaço Económico Europeu (EEE), e, portanto, sensíveis e conhecedoras do RGPD. Quando tal sucede, Clementina Fernandes Lda.. toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados oferecem as mais elevadas garantias no que respeita à proteção de dados. Assim, qualquer subcontratado, tratará os dados pessoais dos utilizadores, em nome e por conta de Clementina Fernandes Lda.., cumprindo rigorosamente as normas legais sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação e demais normas aplicáveis. Clementina Fernandes Lda.. informa que os dados fornecidos serão conservados até à encomenda passar ao estado de Concluída ou para eventuais responsabilidades legais.
Clementina Fernandes Lda.., poderá ainda, no âmbito das finalidades descritas, transferir os seus dados do utilizador para fora do território do EEE. Nestes casos, cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente à determinação da adequabilidade do(s) país(es) de destino no que respeita à proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências; e
4. Obrigatoriedade dos dados solicitados: Os dados que constam no registo de cliente que não estejam identificados como “Opcional”, serão de preenchimento obrigatório para cumprir a finalidade estabelecida. Como tal, se o utilizador não facultar os mesmos, Clementina Fernandes Lda. não poderá atender ao pedido deste; e
5. Direitos dos utilizadores: O utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios: por carta escrita para a morada supracitada ou por email para geral@floristatina.pt. Caso os pedidos anteriormente transcritos sejam efetuados entre o pagamento e a entrega, e que o mesmo comprometa a sua conclusão, Clementina Fernandes Lda. não garante o serviço prestado, com prejuízo para a sua devolução; e
6. Reclamações RGPD: O titular dos dados poderá ainda apresentar reclamações sobre o seu tratamento junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados; e
7. Idade mínima legalmente admissível: A plataforma de compras e-commerce, com acesso digital disponível no EEE, está ao abrigo dos padrões legais europeus e, portanto, refletida para maiores de 18 anos. O utilizador que dela faça acesso consente ser maior de 16 anos; e
8. Atualizações periódicas da política de privacidade: Ocasionalmente, Clementina Fernandes Lda. poderá atualizar esta Política de Privacidade. Solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado(a);
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